Cartão Europeu de Seguro de Doença: o que é, e o que não é

De todas as coisas que peço aos meus clientes antes de uma viagem pela Europa, esta é a mais fácil de tratar e a que mais gente se esquece. Não custa nada, pede-se do sofá e chega a casa pelo correio. E, no dia em que faz falta, faz muita falta.

O problema é que se pede antes de partir, ou não se pede de todo. Não há forma de o obter no aeroporto, e muito menos já com a perna partida numa urgência em Innsbruck.

O que é, exatamente

O Cartão Europeu de Seguro de Doença, que toda a gente trata por CESD, dá-lhe acesso aos cuidados de saúde do sistema público do país onde está, durante uma estadia temporária, nas mesmas condições em que os teria um cidadão desse país.

Reparem na expressão «nas mesmas condições». É a parte que costuma passar ao lado. Se naquele país as pessoas pagam vinte euros por uma consulta de urgência, o senhor também paga. O cartão não torna a saúde gratuita: coloca-o em pé de igualdade com quem lá vive, o que é uma coisa completamente diferente de não pagar nada.

Onde funciona

• Nos países da União Europeia.
• No Espaço Económico Europeu, ou seja, Islândia, Listenstaine e Noruega.
• Na Suíça.

O Reino Unido é um caso à parte desde o Brexit, com regras próprias que já mudaram mais do que uma vez. Se vai para lá, confirme a situação em vigor antes de partir, ou pergunte-me que eu confirmo.

Fora da Europa, o cartão não vale nada. Na Turquia, em Marrocos, nos Estados Unidos ou na Tailândia é um pedaço de plástico. É por isso que, quando a viagem sai deste mapa, a conversa passa a ser outra.

Para quem é

Para qualquer pessoa com cobertura do sistema de saúde português, o que na prática quer dizer quase toda a gente. Reformados, trabalhadores, estudantes, crianças.

E aqui vai o detalhe que estraga viagens: cada pessoa precisa do seu próprio cartão. Não há cartão de família. Um bebé de oito meses precisa de um cartão em nome dele, tal como o avô de setenta e cinco. Se viajam cinco, são cinco pedidos.

Como se pede

• Online, na Segurança Social Direta, em seg-social.pt. É o caminho mais rápido e não exige deslocação nenhuma.
• Presencialmente num serviço de atendimento da Segurança Social, ou por telefone através da linha de apoio.

Se for beneficiário da ADSE ou de outro subsistema de saúde, confirme antes qual é a entidade que emite o seu cartão, porque pode não ser a Segurança Social.

É gratuito, sempre. Se encontrar um site a cobrar-lhe seja o que for para tratar disto, é uma burla. Existem vários, e aparecem bem posicionados no Google precisamente por causa da pressa das pessoas.

O cartão é enviado por correio para a morada que a Segurança Social tem registada, o que significa duas coisas: confirme que a morada está atualizada antes de pedir, e conte com algumas semanas até o receber. Peça-o quando começar a planear a viagem, não na véspera.

Se a viagem é já e o cartão não chega a tempo, peça o Certificado Provisório de Substituição. Tem exatamente o mesmo valor, é emitido muito mais depressa e serve enquanto o cartão não chega.

O que o cartão cobre

• Cuidados médicos que se tornem necessários durante a estadia, de uma gastroenterite a uma fractura.
• Urgências hospitalares e internamento no sistema público.
• Continuidade de tratamento de doenças crónicas já existentes, como diálise ou oxigenoterapia, desde que combinada com antecedência com o prestador no destino.
• Gravidez e parto, quando o parto não é o motivo da deslocação.

O que o cartão não cobre

Esta é a parte que interessa mesmo, e a que quase nunca se lê antes de partir.

• Clínicas e hospitais privados. E em zonas turísticas, o que está à mão e aberto ao domingo é quase sempre privado.
• Repatriamento sanitário. Trazer alguém de volta a Portugal de ambulância aérea custa dezenas de milhares de euros, e o cartão não paga um cêntimo disso.
• Resgate em montanha ou no mar. Se partir uma perna numa pista de esqui, o helicóptero é por sua conta.
• Viagens feitas de propósito para receber tratamento. Isso é outro processo, com autorização prévia.
• Tudo o que não seja saúde: cancelamento da viagem, bagagem perdida, atrasos, responsabilidade civil.

O exemplo que dou sempre é o do esqui, porque é o mais fácil de imaginar. Uma queda feia nos Alpes pode significar resgate de helicóptero, cirurgia numa clínica privada e regresso a Portugal deitado, com acompanhamento médico. Dessas três coisas, o cartão europeu cobre zero.

Então continuo a precisar de seguro de viagem?

Sim, e as duas coisas não competem: completam-se. O cartão trata do que é corrente e resolve-se no sistema público. O seguro trata do que é caro, do que é privado e do que envolve trazer alguém para casa.

Levar os dois é o cenário ideal, e há uma vantagem prática nisso que poucas pessoas conhecem: muitas seguradoras dispensam ou reduzem a franquia se o atendimento for feito no sistema público com o cartão europeu. Ou seja, ter o cartão pode poupar-lhe dinheiro mesmo quando é o seguro a pagar.

Antes de partir, cinco minutos

• Confirme a data de validade impressa no cartão. Um cartão caducado não serve para nada, e ninguém se lembra de olhar.
• Verifique que tem um cartão por cada pessoa que viaja, crianças incluídas.
• Fotografe a frente e o verso de cada cartão e guarde as fotos no telemóvel e na nuvem.
• Leve os cartões físicos consigo. Em muitos países a fotografia não chega para ser aceite.
• Saiba de antemão como se chama o sistema público no destino, para não acabar numa clínica privada sem dar por isso.

O que eu faço com isto

Quando organizo uma viagem, esta verificação faz parte do trabalho. Pergunto quem tem cartão e quem não tem, aviso a tempo de o pedir, e digo em que casos o seguro é indispensável e em que casos é só uma boa ideia. Não é a parte bonita do planeamento, mas é a que ninguém quer estar a descobrir num hospital estrangeiro.

Uma nota final: as regras mudam de tempos a tempos e variam de país para país. Confirme sempre a informação atualizada em seg-social.pt antes de viajar, ou pergunte-me, que eu confirmo consigo.